Termos
e Condições Gerais de Adesão aos cursos da Páprica Consultoria 360
Estes
termos e condições gerais de adesão aplicam-se aos serviços prestados pela Páprica
Consultoria 360, neste ato representado por Tiago Davi Alves da Silva, por meio
de seus cursos.
1.
DO OBJETO
A
Páprica Consultoria 360 caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços,
incluindo a venda presencial dos seguintes serviços:
Curso
CPA-10
Curso
Excel Avançado
Curso
Mídias Sociais
Curso
Planejamento Financeiro Pessoal
Curso
Comportamento do Consumidor
Curso
E a inovação brasileira?
Curso
Não tenho tempo. E agora?
2.
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ADESÃO
Todos
aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da Páprica
Consultoria 360 deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem
o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta,
em link direto no website http://papricaconsultoria.com.br/cursos/
Os
serviços disponibilizados pela Páprica Consultoria 360 apenas poderão ser acessados por pessoas
plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não
possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados,
pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem
exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser
devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão
pelo cumprimento das presentes regras.
Ao
aderir a este Termo de Adesão, o usuário aceita integralmente as presentes
normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades
cabíveis.
Caso
não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve,
imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá,
ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para
apresentar-lhe as suas ressalvas.
3.
DO CURSO
O
curso ao qual o usuário se inscreve ao aceitar este Termo é um serviço
presencial, oferecido em local determinado e informado pela Páprica Consultoria
360 nos meios de comunicação apropriados. O local onde o curso é oferecido
pertence à um fornecedor autorizado pela Páprica Consultoria 360 para
oferecimento do serviço, garantindo a infra estrutura necessária para a
aplicação do conteúdo vigente.
Os
instrutores dos cursos fazem parte do corpo de colaboradores parceiros da
Páprica Consultoria 360 na qualidade de consultores, ou, são parceiros. Sendo
assim quaisquer comunicações relativas à sua conduta em sala de aula devem ser informadas
nos canais oficiais ou diretamente aos instrutores. As opiniões e visões
pessoais dos instrutores são de responsabilidade dos mesmos, cabendo à Páprica
Consultoria 360apenas a comunicação nos materiais digitais e físicos
disponibilizados em aula.
Ao
se matricular, o usuário está optando por uma das turmas oferecidas no ato de
inscrição. Dessa forma, o usuário possui o direito de assistir ao curso na
turma na qual se inscreveu, sendo vedada a participação em aulas de outras
turmas do mesmo curso, ou de outros cursos. Caso haja necessidade de reposição
ou revisão, o usuário deve entrar em contato com os canais oficiais em busca de
autorização da Páprica Consultoria 360 para poder assistir aulas em outras
turmas ou outros cursos, se houverem.
Os
presentes termos e condições gerais de adesão se aplicam a todas as plataformas
de comunicação do curso, em redes sociais ou em comunidades, tanto as já
existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
4.
DOS MATERIAIS
Os
materiais didáticos e auxiliares usados nos cursos, se for o caso, serão
disponibilizados pela Páprica Consultoria 360 de duas possíveis formas (e não
necessariamente nas duas formas simultaneamente): fisicamente (materiais em
papel, livro ou similares) ou através de e-mail.
Para
o devido recebimento de material por e-mail, o usuário deverá fornecer
integralmente os dados requeridos no ato da inscrição. Todas as informações
fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em
qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela
veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O
usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a empresa
realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o
referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete,
assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em
prazo razoável.
5.
DOS DIREITOS AUTORAIS
A
estrutura do curso, bem como os textos, as apresentações, os gráficos, as
imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações que o
compõem são de propriedade da Páprica Consultoria 360 e são protegidas pela
legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer
representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos
conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que
seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da Páprica Consultoria 360, é
estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
8.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.
Dados pessoais
Todos
os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que
venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos
e não serão repassados a quaisquer parceiros da Páprica Consultoria 360, exceto
quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras e
de entregas.
Em
outras situações, apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando
o usuário o permitir expressamente ou quando presentes as hipóteses legais
previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.
9.
DOS PREÇOS
A
Páprica Consultoria 360 se reserva o direito de modificar os preços dos
produtos e serviços a qualquer momento, publicando-as nos canais de comunicação
apropriados (website).
Serão
aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de
disponibilidade de produtos e serviços nesta data.
O
montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da
validação final do pedido.
10.
DO PAGAMENTO
O
pagamento do serviço deverá ser realizado à vista ou a prazo, de acordo com as
informações que constam na divulgação dos cursos, através dos seguintes meios:
Cartão
de crédito, cartão de débito e/ou boleto bancário à vista.
Para
o caso de boleto bancário, o usuário se compromete a realizar os pagamentos nas
datas acordadas durante a contratação do serviço.
Em
caso de atraso no pagamento de boleto, considerar-se-á os juros aplicáveis
através do serviço bancário utilizado, com emissão de novo boleto com valor
reajustado e nova data de vencimento.
Caso
o usuário não efetive o pagamento do boleto, a Páprica Consultoria 360 considerará
desistência por parte do usuário, cancelando o termo de adesão, sem restituição
do valor pago até o momento da quebra do contrato. Neste momento, o usuário não
poderá frequentar o curso.
Exceções
poderão ser realizadas apenas mediante aprovação expressa e formal da Páprica
Consultoria 360.
11.
DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO
A
política de cancelamento e reembolso dos serviços oferecidos pela Páprica
Consultoria 360 segue as seguintes regras: será regida conforme o Código de
Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
O
valor do reembolso é igual ao valor do curso no momento da requisição do
cancelamento (de acordo com o Código de Defesa do Consumidor) menos o valor do
processamento do pagamento do serviço de 15% do valor total do curso.
Afora
a hipótese de arrependimento do cliente, o cancelamento do serviço adquirido
apenas será realizado mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade
que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou que lhes
diminuam o valor.
Neste
caso, a Páprica Consultoria 360 deverá restituir o usuário com o valor integral
pago menos o valor de processamento do pagamento do serviço de 15% do valor
total do curso.
12.
DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO
Em
caso de dúvidas, sugestões ou problemas com o serviço prestado pela Páprica
Consultoria 360, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de
atendimento, através do endereço de e-mail: contato@papricaconsultoria.com.br ou do número (42)999422562.
)
13.
DO USO DE IMAGEM
Através
do presente instrumento, o usuário, de forma inteiramente gratuita, a título
singular, em caráter total, definitivo e irrevogável, autoriza a utilização de
sua imagem pela Páprica Consultoria 360, bem como lhe cede todo e qualquer
direito autoral patrimonial dela decorrente.
A
autorização objeto deste termo alcança apenas o uso de imagem para os seguintes
fins:
a)
Divulgação de cursos em redes sociais;
b)
Divulgação de conteúdo em redes sociais;
c)
Imagens ilustrativas em propostas e apresentações institucionais.
14.
DAS SANÇÕES
Sem
prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Páprica Consultoria 360 poderá,
a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o serviço do usuário:
a)
que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b)
que descumprir os seus deveres de usuário;
c)
que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d)
que fornecer qualquer informação incorreta;
e)
cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro
ou ao próprio aplicativo.
15.
DAS ALTERAÇÕES
A
Páprica Consultoria 360 se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e
sem qualquer aviso prévio, os serviços, bem como as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às evoluções do curso, seja pela disponibilização
de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já
existentes.
O
usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e
condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso
discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o
cancelamento do serviço e apresentar a sua ressalva ao canal de atendimento, se
assim o desejar.
16.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para
a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado
integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
Os
eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Ponta Grossa.